Com a iniciativa, o aumento nos salários dos professores chegaria a mais de 6,8%
A prefeita do Ipojuca, Célia Sales,
enviou um projeto para a Câmara de Vereadores que tem por objetivo
reajustar o salário dos professores da rede municipal. A iniciativa
prevê o aumento de mais de 6,8% no piso salarial dos docentes e está de
acordo com as normas da Constituição Federal e da Lei Complementar nº
101/2000, que é a Lei da Responsabilidade Fiscal. O piso do magistério
passará a ser de R$ 2.455,35 para jornada de 40 horas semanais.
O projeto de lei foi elaborado pela
Procuradoria Geral do Município e enviado pelo Executivo Municipal em
caráter de urgência. Os efeitos são retroativos a 1º de janeiro de 2018.
Piso Nacional
Nos últimos dois anos, os professores
brasileiros tiveram um ganho real de 5,22%, o que corresponde a R$
124,96, de acordo com o Ministério da Educação (MEC).
Em dezembro do ano passado, o governo
federal anunciou o aumento no piso salarial dos professores para 2018. O
reajuste autorizado segue os termos do art. 5º da Lei nº 11.738, de 16
de julho de 2008, que estabelece a atualização anual do piso nacional do
magistério, sempre a partir de janeiro.
De acordo com o MEC, o aumento está
4,01% acima da inflação prevista para o ano, que é de 2,8%, segundo o
índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA).
O critério adotado para o reajuste tem
como referência o índice de crescimento do valor mínimo por aluno ao ano
do Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
de Valorização dos Profissionais da Educação.
fonte: http://www.ipojuca.pe.gov.br/noticias/3566/prefeita-celia-sales-envia-projeto-de-reajuste-para-professores-da-rede-municipal/
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